Baixa de Responsabilidade Técnica

DOCUMENTOS PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Documentação Necessária:

• Termo de Baixa da Vigilância Sanitária
• Original e cópia ou cópia autenticada da CTPS na parte da baixa;
• Original da Certidão de Regularidade Técnica (CRT);
• Requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica preenchido (formulário abaixo)

 

 

 

Requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A certidão de Regularidade deverá ser devolvida preenchida no verso.
• Caso a Certidão de Regularidade tenha sido extraviada/perdida, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência.