Governo regulamenta descarte de medicamentos

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, regulamentou nesta sexta-feira, 05 de junho, a logística reversa de medicamentos. O decreto foi publicado hoje e a expectativa é ter um posto de coleta por 10 mil habitantes em todos os municípios, em um prazo de cinco anos. Segundo o governo, todo esse conjunto de ações foi amplamente debatido com os integrantes da cadeia produtiva de medicamentos para sua efetiva implementação.

As entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos deverão criar, em até 90 dias, o Grupo de Acompanhamento de Performance – GAP, que será responsável pelo acompanhamento da implementação do sistema de logística reversa. O CFF vai reivindicar do MMA a participação no grupo, como representante dos 220 mil farmacêuticos em atividade no país, especialmente aqueles que são proprietários de farmácias. Leia a matéria completa no site do Conselho Federal de Farmácia.

Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

Leia o Decreto Nº 10.388, de 5 de junho de 2020, na íntegra.