Congresso mantém vetos presidenciais ao Ato Médico
O Congresso Nacional manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. O resultado foi divulgado na madrugada desta quarta-feira e representa uma importante vitória da mobilização da sociedade e das entidades da área da saúde. A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo, todos mantidos pelos parlamentares. A terça-feira (20) foi um dia de intensa mobilização em Brasília pela manutenção dos vetos ao Ato Médico. Atividades promovidas por entidades de profissionais da saúde e do movimento social agitaram o Congresso até o início da noite. A apreciação dos vetos ao Ato Médico estava na pauta da sessão do Congresso Nacional, ao lado do debate de outros vetos presidenciais.
Depois de um dia de muitas reuniões de bancadas e lideranças, deputados e senadores chegaram a um acordo sobre quais pontos seriam discutidos nesta terça-feira. Foram selecionados pelos parlamentares quatro projetos que tiveram ao todo 42 vetos presidenciais: o PL (PL 7703/06) – Ato Médico, o PLP 288/13 sobre o Fundo de Participação dos Estados, a MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni); e a MP 609/13, que amplia desonerações de PIS e Cofins para diversos produtos e normas do setor elétrico.
Manifestações pela manutenção
Os profissionais da área da saúde – farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, e muitas outras categorias – começaram a lotar os corredores da Câmara dos Deputados para defender a manutenção dos vetos. Com camisetas, cartazes e panfletos da campanha #mantenhamoveto os manifestantes abordaram parlamentares enfatizando a importância de garantir a multidisplinaridade dos serviços de saúde. No último dia 18, o CRF-BA e demais entidades ligadas à Saúde já haviam divulgado uma Carta Aberta pela manutenção dos vetos ao Ato Médico, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações da Fenafar. Foto: Fenafar
