Aprovada a resolução que disciplina o pagamento de anuidades em 2021
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou nesta quarta-feira, 25 de novembro, a resolução que disciplina o pagamento de anuidades aos conselhos de Farmácia no ano de 2021. Pelo segundo ano consecutivo, as anuidades não sofrerão o reajuste previsto no artigo 6º, § 1o da Lei 12.514/11 (confira o teor integral, clique aqui). A maioria dos conselheiros votou pela manutenção dos valores atuais durante mais um exercício. O benefício vale também para estabelecimentos farmacêuticos e para os técnicos.
Pesou na decisão dos conselheiros o momento vivido pelo país. Vários se posicionaram a respeito da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Também foram mantidos os descontos sobre o valor integral da anuidade, de 15% em janeiro e 10% em fevereiro, além do parcelamento em 6 vezes. Uma novidade esse ano poderá ser o pagamento por meio de cartão de crédito, o que ainda depende de decisão adicional após a avaliação de eventuais impedimentos legais. O vencimento da anuidade, a exemplo do ano passado, continua no 5º dia útil do mês subsequente. A resolução ainda menciona benefícios em vigor para o farmacêutico, como critérios para isenção.
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