ANVISA atualiza lista de medicamentos isentos de prescrição (MIP)
O CRF-BA informa a toda a categoria farmacêutica que a ANVISA atualizou a lista de medicamentos isentos de prescrição (MIP) por meio da Instrução Normativa (IN) nº 86, de 12 de março de 2021.
Os medicamentos classificados como isentos de prescrição médica (MIPs) são aqueles que podem ser adquiridos no autosserviço de farmácias pelo próprio cidadão, no caso, ao constatar sinais e sintomas próprios das enfermidades a qual o produto é indicado como tratamento, prevenção ou alívio. Este tipo de medicamento não fica atrás do balcão.
O modelo atual da LMIP é detalhado e é de grande importância, pois irá nortear a ação de farmacêuticos e empresas do setor. Nesta nova atualização, a lista traz informações que facilitam a identificação dos MIPs. A lista traz as informações do tipo de fármaco, subgrupo terapêutico ou farmacológico, forma farmacêutica, concentração máxima e indicação terapêutica simplificada. São 257 fármacos e 51 tipos de fitoterápicos.
Apesar de serem de “venda livre”, é fundamental que o uso seja feito estritamente conforme as orientações de farmacêuticos e informações disponíveis nas bulas e embalagens. Inclusive, de acordo com a Resolução do CFF nº 586/2013, os MIPs são os medicamentos que os farmacêuticos podem prescrever.
O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.
