Audiência pública discutirá critérios para nomes comerciais dos medicamentos

A ANVISA realizará, no dia 24 de setembro, uma audiência pública em Brasília para discutir os critérios que serão utilizados para a formação dos nomes comerciais dos medicamentos no Brasil.

O objetivo é minimizar ou eliminar a possibilidade de erros ou confusões quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade dos produtos farmacêuticos.

A primeira versão da proposta foi colocada em consulta pública em 2010 (CP nº 72/2010). A audiência pública do dia 24 é mais uma oportunidade para os interessados apresentarem sugestões e contribuições sobre o tema.

Entre os critérios propostos pela ANVISA, está o que estabelece que o nome comercial deve guardar bastante distinção gráfica e fonética em relação às designações de outros medicamentos, alimentos ou cosméticos anteriormente registrados.

Os fabricantes não poderão utilizar palavras ou expressões que possam induzir ao entendimento de que um medicamento seja inócuo, natural, isento ou com reduzidos efeitos colaterais, ou que possua potência e qualidade superiores, propriedades especiais não comprovadas, ou ainda que possam induzir à automedicação.

Para acessar a proposta de minuta, clique aqui .

Fonte: ANVISA