Anfarmag obtem liminar contra ANVISA

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) comunicou, na última sexta-feira, 25, que obteve liminar judicial contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Agência deverá disponibilizar mecanismos para as farmácias associadas procederem ao peticionamento de renovação da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE).

A liminar também garante a suspensão de eventuais penalidades às farmácias que tiveram problemas nos seus procedimentos de peticionamento. Ainda de acordo com a Anfarmag, desde que a ANVISA migrou o peticionamento para o modo eletrônico, e devido aos problemas técnicos relacionados ao novo procedimento, muitas farmácias não conseguiam a renovação e ficavam irregulares.

Com a liminar, a Agência deverá disponibilizar mecanismos alternativos que não sejam exclusivamente eletrônicos. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo interpretou a resolução, confira.