Nota de esclarecimento do CRF sobre o Programa Mais Médicos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio às notícias veiculadas por órgãos de imprensa, de que “farmacêuticos estão boicotando o Programa Mais Médicos, do governo federal”.

O fato é que os farmacêuticos estão apenas cumprindo a legislação em vigor, que inclui, para certos medicamentos, como antimicrobianos, psicotrópicos, entorpecentes, a obrigatoriedade do lançamento de dados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), criado pelo governo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Sistema foi concebido para reconhecer apenas os números de registro dos prescritores junto aos seus respectivos conselhos profissionais.

Conforme amplamente divulgado, existe um impasse ainda não totalmente sanado. Os números de registro concedidos pelo Ministério da Saúde (MS) aos médicos vinculados ao Programa não foram, ainda, incluídos no SNGPC, o que impede os farmacêuticos de cumprirem a norma legal.

Com base nesses fatos, o CFF recomenda que os farmacêuticos aguardem manifestação formal da Anvisa e/ou do próprio Ministério da Saúde que respalde a dispensação desses medicamentos, sem que haja qualquer risco de infringência às normas legais estabelecidas.

Walter Jorge João
Presidente do CFF