Ação Conjunta CRF-BA, VISA MUNICIPAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA/BA em Itabuna

Fruto da reunião realizada no dia 20 de fevereiro passado, entre o presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli Júnior, e representantes da VISA Municipal e a Promotoria de Justiça da Bahia, foi realizada no dia 2 de abril, ações de fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos da cidade de Itabuna. O objetivo da atividade foi coibir a prática de infrações sanitárias, especialmente a fiscalização da obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico, conforme determina a Lei Federal nº 5991/73.

Foram autuadas e interditadas, cinco drogarias que estavam funcionando sem alvará/licença sanitária e sem responsável técnico há mais 30 dias. Em 60% das farmácias inspecionadas foi constatada a ausência do farmacêutico responsável técnico. E em 40% dos estabelecimentos fiscalizados, o farmacêutico encontrava-se presente. Outra irregularidade verificada pelo fiscais, foi a venda de medicamentos da Portaria nº 344/98/MS, a disposição de medicamentos tarjados como “venda sob prescrição médica” do lado de fora do balcão, ao alcance livre dos consumidores, também a venda de produtos alheios à saúde como sorvetes, refrigerantes, chocolates, dentre outros e a exposição de medicamentos “em promoção” sem a sua embalagem secundária e/ou com embalagem danificada.

Participaram da ação conjunta, o promotor de Justiça, Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação, o coordenador da VISA municipal, Dr. Antônio Carlos Carvalho, os fiscais sanitários da VISA, Dr. Bruno Coelho e os fiscais farmacêuticos do CRF-BA, Dr. Wagner Matos e Dr. Anderson Almeida.