Técnicos têm pedido de liminar negado pela Justiça após esclarecimento do Presidente do CRF-BA
O Dr.Mário Martinelli Júnior, presidente do CRF-BA, prestou informações a 10ª Vara de Justiça Federal sobre o processo que os técnicos de Farmácia solicitam inscrição de responsabilidade técnica ao conselho. Após esclarecimento pertinente do presidente do conselho, o Juiz Federal compreendeu a importância da matéria e por se tratar de saúde pública, negou o pedido e consequentemente indeferiu o pleito.
O Juiz justifica no processo que “trata-se de matéria afeta a saúde pública, eis que a concessão precária do registro possibilita a assunção pelo impetrante de responsabilidade técnica para drogaria ou farmácia, não deve haver exercício instável dessa atividade que decorreria concessão da matéria”.
De acordo com o Dr. Mário Martinelli a negação da liminar é importante e reforça a responsabilidade de fato do farmacêutico sobre a drogaria.
