O debate que se espera

JORNAL DO COMMERCIO

Os partidos e seus candidatos à Presidência já estão na rua, mas, infelizmente, a saúde, por enquanto, não vem ocupando a posição de destaque que deveria ter nos discursos políticos. O setor espera que os candidatos se aprofundem nos desafios que a saúde enfrenta, além do detalhamento de propostas que fomentem seu crescimento. Falamos de um segmento que desempenha papel social tão importante quanto a educação, mas que também vem atingindo elevado patamar na economia do país, respondendo por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A saúde congrega mais de 244 mil estabelecimentos de serviços, 6.800 hospitais, além de empregar 3 milhões de trabalhadores diretamente e outros 5 milhões indiretos. São números que, por si, só deveriam colocar o cenário do setor no topo dos debates entre os candidatos e no das ideias propostas nos programas eleitorais.

Há que se discutir a necessidade de melhorar o atendimento e serviços oferecidos à população, questão que passa, entre outros fatores, pela ampliação de investimentos, tanto do setor público quanto do privado. Entretanto, esse último é limitado por uma legislação que impede a entrada de capital estrangeiro no setor, além de forte tributação que encarece os serviços e reduz a capacidade de investimentos em tecnologia.

Esse debate é ainda mais urgente quando observa-se que a parcela da população vinculada a um plano de saúde não para de crescer. Porém, será difícil atender o crescimento da demanda sem novas fontes de recursos. Não podemos esquecer que a rede privada complementa a pública, atendendo, inclusive, a demandas que não podem ser supridas por hospitais públicos ou postos de saúde.

É contraditório que seja permitida a entrada de recursos financeiros em setores como aviação e portos, mas que se bloqueie o interesse de investidores nos serviços de saúde. Esse conservadorismo prejudica principalmente a população. Os milhões de dólares que deixam de entrar por aqui poderiam ser usados para ampliação de leitos em hospitais, investimento em pesquisa, além da modernização de parques tecnológicos. O que tudo isso significaria? Maior capacidade de atendimento e cirurgias e diagnósticos mais precisos.

O setor espera também que os candidatos debatam a necessidade de redução de tributos no setor. Levantamento da Confederação Nacional de Saúde mostra que a desoneração do PIS e do Cofins para a Saúde, com alíquotas entre 1% e 2%, provocaria a injeção de cerca de R$ 900 milhões na economia, por meio de investimentos em construções, compra de equipamentos e até pagamento de dívidas. A questão que o setor coloca para os aspirantes à Presidência é se a saúde não pode se juntar a segmentos como confecções, móveis, hotéis e até fornecedores de rochas ornamentais, já contemplados com desonerações tributárias.

A tributação é uma das principais razões do alto custo da prevenção e do tratamento de doenças no país. Isso porque, apesar de a saúde ser direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, esferas municipal, estadual e federal optam em tributar excessivamente todas as atividades ligadas à saúde.

A tributação é sentida no preço final dos produtos e serviços, já que os valores levam em seu bojo uma porcentagem alta de taxas. Por exemplo, a tributação sobre medicamentos para humanos chega a 31%. Do preço de uma muleta, o percentual de 39% do valor é referente a impostos, o mesmo aplicado no preço de um bisturi. Esses índices demonstram que a maior parte dos valores pagos pela sociedade em produtos e serviços de saúde é, na verdade, muito elevada por conta de impostos.

Adequar os serviços de saúde para proporcionar atendimento de qualidade e seguro são os desafios do setor. Mas, se não houver preocupação do futuro governo com os limites que o privado enfrenta, dificilmente a saúde evoluirá na integração entre os players que a compõem. Sem ampliar a fonte de recursos, ficaram limitadas as respostas da iniciativa privada para atender o crescimento da demanda.