Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia
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Pessoa Jurídica

OBS: Cópias dos modelos de todos os formulários exigidos para encaminhamento de solicitações, declarações e requerimentos. Clique em cada um e copie.

DOCUMENTOS PARA REGISTRO/REGULARIZAÇÃO PESSOA JURÍDICA

- Declaração de Residência
Impressão
Editável

- Termo de Compromisso e Responsabilidade Técnica

- 
Formulário de Requerimento Módulo 11

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DOCUMENTOS PARA REGISTRO/REGULARIZAÇÃO EMPRESA PÚBLICA

- Declaração de Residência
Impressão
Editável

- Termo de Compromisso e Responsabilidade Técnica

  • ANEXO III – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO MÓDULO 12
  • ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
  • PORTARIA

**********************************************************

DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE POSTO DE MEDICAMENTOS

- Formulário de Requerimento de Posto de Medicamentos

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DOCUMENTOS PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

- Termo de baixa da vigilância;

- Requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica

- Original e cópia ou cópia autenticada da CTPS na parte da baixa;

- Original da Certidão de Regularidade Técnica (CRT);

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Formulário de Defesa do Auto de Infração

Impressão

Editável

**********************************************************

DOCUMENTOS DIVERSOS

- Solicitação Diversas Pessoa Jurídica

Impressão
Editável

 

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