PGRSS: ANVISA FAZ CONSULTA PÚBLICA PARA MUDÁ-LO

Foi publicada a Consulta Pública nº 20, referente à revisão da RDC ANVISA 306/04, regulamento sanitário do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A RDC ANVISA 306 foi publicada há mais de 10 anos e a sua revisão se faz necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305, que instituiu a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos – pela evolução do conhecimento e das tecnologias.

PRAZO
A proposta estará disponível por 60 dias no portal da Anvisa a partir de 6 de abril.

SUGESTÕES
As sugestões devem ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico. As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta.