CRF-BA participa de fiscalização em Posto de Saúde com o Ministério Público
Foi realizada, ontem, dia 13 de maio, uma fiscalização no 5º Centro de Saúde, Dr. Clementino Fraga, com a participação do CRF-BA, com os fiscais Dr. Anderson Porto, Dr. Jediel Mafra e a Dra. Lorena Almeida, além do assessor da diretoria, Dr. Arivaldo Santana, e a representante do Ministério Público (MP), Dra. Kárita Conceição Cardim de Lima.
A equipe da fiscalização constatou descumprimentos da Lei nº 13.021/2014, sem haver em todo o funcionamento a presença do responsável técnico habilitado na forma da lei, e na Lei nº 3.820/1960 que trata do registro do profissional habilitado nos conselhos regionais.
De acordo com a Dra. Lorena Almeida, foi constatado que a unidade passou a dispensar medicamentos referente à Portaria nº 344/98 Anvisa/MS, que devem ser guardados e dispensados apenas pelo profissional farmacêutico. “Ficou evidente, já que a unidade não possui o profissional todos os dias da semana, que outros servidores têm acesso e dispensam esses medicamentos”.
Em 2009, foram várias as irregularidades encontradas no 5º Centro de Saúde que resultou em inquérito aberto pelo MP. Vale ressaltar, segundo a coordenadora da fiscalização, que muitas irregularidades em 2015 estão sanadas, mas ainda há descumprimento de ordem legal que afetará sem duvida o funcionamento regular do referido centro de saúde.
“Nesta ação, a mais agrave ocorrência encontrada foi que no Pronto Atendimento Psiquiátrico, que funciona 24 horas, está havendo dispensação de medicamentos da Portaria 344/98 para uso hospitalar por profissionais não habilitados para tal função”, relatou Dra. Lorena Almeida.
