Aprovado Projeto de Lei que obriga presença do farmacêutico no SUS
Farmacêuticos de todo o país e representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemoraram, nesta quarta-feira, dia 1º de julho, uma conquista para a profissão e para a sociedade brasileira: a aprovação do Projeto de Lei 4135/2012, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, o PL altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, determinando ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia.
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo (que dispensa a deliberação do Plenário). Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação na Constituição e Justiça e de Cidadania. “A aprovação deste projeto de lei em mais uma etapa de sua tramitação representa uma vitória para os farmacêuticos, que têm sua importância reconhecida, e para os cidadãos que dependem da saúde pública, pois eles receberão um atendimento de melhor qualidade”, comemorou o presidente do CFF, Walter Jorge João.
A importância da presença do farmacêutico nas unidades públicas de saúde é inegável, conforme demonstram dados levantados pela Comissão Parlamentar do CFF com base em informações do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento feito pela Comissão Parlamentar, 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica. Em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle ou deficiência de estoque. Condições inadequadas de armazenamento foram observadas em 39%, e a falta de medicamentos, detectada em 24%.
O farmacêutico é importante também para garantir uma assistência de qualidade ao usuário do SUS, otimizar a compra de medicamentos, promover o uso racional, prevenir interações medicamentosas e para minimizar a judicialização da assistência farmacêutica, que gere prejuízos nas contas dos governos municipais, estaduais e federal.
