O CRF-BA no protagonismo pelo novo modelo de descarte de medicamentos para o Brasil

A 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador/BA, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) e a Bahiafarma (Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos), realizou uma Audiência Pública, na última sexta-feira (10), na qual o Grupo de Trabalho (GTM-BA) responsável pela Campanha Descarte Consciente Bahia apresentou resultados parciais das ações.

Com a promulgação da Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, foi criado um Grupo de Trabalho Temático – GTT de Medicamentos, do qual participam representantes do setor empresarial, Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Municipais, do setor de resíduos, entidades profissionais e da população. Na Bahia, o Ministério Público constituiu o GTM-BA que iniciou os trabalhos em dezembro passado.

A diretora do CRF-BA e integrante do GTM-BA, Dra. Edênia Araújo, apresentou os resultados quantitativos e qualitativos da campanha em andamento desde dezembro passado. “Apenas de dezembro a abril, a campanha já coletou 244,92 Kg de medicamentos. A preservação de água é estimada em 110.214.000 litros”, destacou a farmacêutica, ressaltando que a coleta amostral só foi possível através de parcerias com as empresas BHS (Brasil Health Service) e Stericycle, além da participação voluntária da população e dos estabelecimentos farmacêuticos, que custearam uma mensalidade simbólica.

De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Antonio Sérgio Mendes, o Inquérito Civil Público nº. 003.0.65131/2012 que aborda o tema “Descarte de Medicamentos Domiciliares Vencidos em Salvador/BA” deverá ser encerrado. “A audiência serviu para publicizar os resultados dessa ação extremamente exitosa. O GTM foi uma iniciativa muito mais participativa do que eu imaginei no início e é importante prestar conta do que foi produzido durante os primeiros meses de trabalho. Houve uma grande adesão do poder público, da comunidade e das farmácias envolvidas. Esperamos expandir ações como essa de Salvador a todo Brasil, para que a gente possa resolver a questão de descarte que é tão danosa à saúde humana e ao meio ambiente”, afirmou Dr. Sérgio Mendes.

O Chefe do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias (Nureg) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Henrique Trindade da Silva, ressalta a necessidade de uma visão mais abrangente da relação entre saúde e meio ambiente. “Sustentabilidade se faz com atitudes, não apenas com ideias. Quero parabenizar todos os membros do grupo, o CRF e demais entidades, os estudantes que estão participando, e se engajaram no enfrentamento desse problema que exige coragem e disposição”.

Entre outras representações, participaram do evento Dr. André Coelho (Cidade Sustentável/secretaria municipal), Dra. Edênia Araújo (representante do CRF-BA no GTMedicamentos), Dr. Antonio Sérgio Mendes (promotor de Justiça responsável pelo Inquérito Civil), Dra. Julieta Palmeira (Diretora da Bahiafarma), a Secretária Municipal da Saúde de Salvador/BA, os integrantes do Grupo Técnico de Medicamentos da Bahia (GTM/BA) – responsável pela Campanha Descarte Consciente em todo o estado -, a representante da Movimento de Donas de Casa e Consumidoras da Bahia, Itaitara Magalhães; o presidente da BHS Brasil, José F. Agostini Roxo; e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia.

Joseanne Guedes para o CRF-BA