Ministério Público cobra do conselho a presença de farmacêuticos nos estabelecimentos
A Diretoria do CRF-BA deliberou que divulgará para categoria todas as manifestações recebidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) requerendo o cumprimento da lei que obriga a presença dos farmacêuticos nas farmácias do Estado da Bahia.
No ofício, a promotora da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Dra. Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo, solicita recentemente a relação das farmácias autuadas pela ausência de farmacêuticos durante o horário de funcionamento.
Diz parte do ofício:
Requisito que no prazo de 30 (trinta) dias a relação das farmácias autuadas nas quais foram constatadas a ausência de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, quando das ações de fiscalização, empreendida por esse conselho.
A Diretoria do conselho compreende que o pleito do Ministério Público coincide com os anseios da categoria, que sempre foi ter, em cada farmácia, em todo horário de funcionamento, a presença dos farmacêuticos. Afinal, essa sempre foi a luta em defesa da farmácia como estabelecimento de saúde.