Documento de posicionamento do CRF/BA, diante da oferta de cursos de graduação em Farmácia, na modalidade ensino à distância (EAD).
Em assembleia realizada no dia quatorze de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, em que estiveram presentes diversos representantes envolvidos no processo de formação Farmacêutica no Estado da Bahia, incluindo a diretoria do respectivo conselho, coordenadores de cursos, professores e estudantes, o órgão definiu seu posicionamento perante a situação envolvendo abertura de vagas na graduação em Farmácia de instituições de ensino superior no Estado.
A partir de discussão em que foram ouvidos os interessados, a plenária auxiliada pela Comissão de Ensino do respectivo órgão definiu por cinco frentes de trabalho que visam à adoção de medidas que inibam a oferta de vagas da graduação supracitada, considerando a legislação atual no país e as respectivas especificidades da formação do Farmacêutico. Assim, cinco medidas foram propostas, que servirão como base para as ações do órgão no primeiro semestre do corrente ano.
Enquanto primeira medida, será iniciada campanha pelo CRF/BA com vistas à sensibilização maciça da sociedade, via redes sociais, mídia impressa e áudio-visual, quanto aos riscos para a sociedade da formação profissional do Farmacêutico na modalidade à distância. Essa deve ser iniciada imediatamente e de maneira estruturada a atingir a maior parte possível de espectadores, nas mais diversas fontes de informação em que for veiculada.
A segunda medida contempla a busca de apoio legislativo, em suas mais diversas instâncias acessíveis, como maneira de encontrar apoio para a tentativa de aceleração de tramitação do rojeto de lei existente na Câmara dos deputados, que prevê a proibição da oferta de cursos da área de saúde na modalidade à distância. Para tal, outros representantes de órgãos de classe das demais categorias da saúde precisam se unir para trabalhar em parceria, visando ao apoio na busca por parlamentares que se dediquem à questão, visando celeridade ao processo, que pela própria natureza requer tempo, pela complexidade da questão, que prevê mudança na legislação.
A terceira medida foi pela definição de data estadual, ainda no primeiro semestre do corrente ano, para mobilização pública, em ato envolvendo a divulgação do posicionamento da categoria Farmacêutica, contrário à oferta de cursos da área da saúde na modalidade predominantemente à distância, com intenção de alcance do maior número de pessoas possível, com apoio da imprensa escrita, falada e televisiva.
A quarta medida foi definida pela realização de Fórum Estadual para discussão do tema (EAD na graduação), envolvendo não somente a Farmácia, mas também outras categorias da saúde. A realização desta atividade deverá também ocorrer no primeiro semestre do ano corrente.
Enquanto quinta medida,definiu-se pela necessidade do Estado, através da COMENSINO do CRF/BA, redigir documento direcionado ao CFF, solicitando a edição de resolução , em que se defina a lista de disciplinas do curso de graduação em Farmácia que sejam obrigatoriamente oferecidas na modalidade presencial.
