Carta de Salvador – Posição quanto ao ensino à distância (EAD) nos cursos da área de saúde
Motivados por discussão inicial promovida pela comissão de ensino do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, reuniram-se as representações dos demais conselhos regionais da área de saúde do Estado da Bahia, com vistas à realização de fórum para discussão de posição estadual quanto ao ensino de graduação à distância, na área de saúde, diante das movimentações atuais e autorização de cursos 100 % EAD, mesmo na área de saúde, no Brasil.Na sequência, ressalta-se os graves riscos à população com a formação desintegrada do ensino/serviço/comunidade, no modelo EAD. Questiona-se a viabilidade de desenvolver no aluno o lado humanístico, estando este distante do paciente/sujeito do cuidado. Ainda, interroga-se também como desenvolver habilidades e competências necessárias no cuidado ao paciente, tendo sido a formação no modelo à distância, através de um computador.
Assim, no dia 22 de julho do corrente ano, reuniram os conselhos acima citados bem como a população interessada, mediante convite prévio e aberto ao público. Os interessados discutiramo EAD em saúde, diante da relevância do temapara o país. Na ocasião, destacou-se a gravidade para aformação de mão de obra qualificada,com risco à população usuária dos sistemas público e privado de saúde no Brasil, decorrente da existência de profissionais graduados na modalidade EAD, em cursos autorizados pelo MEC.
O evento contou com participação de três convidados palestrantes, sendo estes da área jurídica (Acácio Abreu – Advogado), política (Deputada Alice Portugal, Farmacêutica) e da educação (Prof. Penildon Silva – Pró-reitor de graduação da UFBA), seguidas de registros dos conselhos da área de saúde, presentes em sua totalidade, dos representantes da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Farmácia, além de todos os interessados presentes que então se manifestaram.
A despeito de todas as justificativas apresentadas pelos defensores da formação à distância em saúde, a nível de graduação, a premissa de que na área de saúde há peculiaridades na referida formação que tornam o ensino presencial imprescindívele que precisam ser observadas. Para isso, é necessário considerar não apenas a transferência de conhecimentos teóricos, mas o exercício visando aodesenvolvimento de habilidades no estudante, que requerem o contato com um professor, não apenas em ambiente de sala de aula mas também em laboratórios e inclusive em cenários em que é possível a prática, onde ocorre o contato com o usuário/sujeito do serviço de saúde, contemplando sobretudo os ambientes de saúde, públicos ou privados, em que tal formação ocorre.
Ainda, a possibilidade de formação de profissionais de saúde no país não pode ter sua qualidade prejudicada com o pleito de que em muitas regiões do país é difícil o acesso a instituições de ensino superior. Para estes casos, cabe ao governo a implementação de outras estratégias que sanem o problema. Não é a formação pelo modelo aqui discutido que seria a alternativa, pelas fragilidades do mesmo e risco, dentro do contexto de sistemas de saúde no Brasil.
Pelo arrazoado acima descrito, o fórum realizado recomendou algumas medidas a serem tomadas pelos Conselhos reunidos. A saber: 1) criação de abaixo assinado, pela suspensão do decreto do MEC que autoriza tais cursos; 2) movimentação envolvendo a classe política do Estado, a favor do ensino presencial em saúde; 3) criação de fórum permanente dos Conselhos profissionais de saúde do Estado e4) destaque ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Federal Alice Portugal, que acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.
Dessa forma, os reunidos, por unanimidade se posicionaram contrários à formação em saúde na modalidade EAD e se mantem unidos, em atividade e pleiteando suspensão da medida do Ministério da Educação, pelos riscos impostos e danos não apenas à população, mas ao sistema de saúde brasileiro.
CONSELHOS REGIONAIS DO ESTADO DA BAHIA: Farmácia, Biologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Odontologia, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Fonoaudiologia, Medicina, Psicologia e Enfermagem.