Projeto prevê a obrigação de prescrição para produtos à base de vitamina

Projeto que visa estabelecer que os medicamentos elaborados à base de qualquer vitamina ou mineral cujo consumo em doses elevadas possa ser prejudicial à saúde, não pode ser isentos de prescrição médica começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais do Senado uma proposta da senadora Maria do Carmo Alves (Sergipe) .

O PLS tem por número 286/2013.
A senadora lembra que desde o século passado a suplementação da dieta por meio de comprimidos com doses elevadas de vitaminas e minerais é adotada por grande parte da população brasileira. Maria do Carmo alerta para o fato de que o hábito de consumir esses suplementos pode trazer prejuízos à saúde e condenou a legislação atual da ANVISA), que isenta o consumo desses medicamentos de prescrição médica.
“No Brasil, as normas da ANVISA estabelecem que as vitaminas e os minerais são considerados medicamentos se o esquema posológico previsto originar ingestão maior que 100% da Ingestão Diária Recomendada. Nessa era atual de culto ao corpo e de valorização da juventude, não são poucas as pessoas que se enchem de suplementos vitamínicos e minerais, cujo consumo em altas doses é apontado como vilão”, explica a senadora, na justificativa do projeto.

Fonte: adaptação da Agência Senado