Farmacêutica, Alice Portugal condena proibição de anticoncepcionais; CRF/BA apoia deputada federal
No início do mês, o deputado federal Márcio Labre (PSL/RJ) sugeriu o Projeto de Lei 261/2019, cujo texto sugere a proibição do uso de métodos contraceptivos. Polêmico, o texto foi alvo de requerimento de retirada de tramitação pelo autor, que lista os métodos como “micro abortivos”.
Além disso, ele defende o impedimento do comércio, propaganda, distribuição e implantação dos medicamentos na rede pública de saúde. Entre os métodos citados estão o DIU (dispositivo intrauterino), a pílula de progestógeno, o implante subcutâneo, a pílula do dia seguinte, a pílula RU-486 e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido”.
A Bahia tem três mulheres na Câmara dos Deputados. Entre elas, a deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB). Em entrevista ao Bahia Notícias, a parlamentar expôs sua indignação com o projeto. “O texto busca criminalizar o uso desses medicamentos, o que levaria ao tráfico, ele [Márcio Labre] propõe que esses medicamentos, que são de uso popular, passem a ser vendidos no mercado ilegal”, explicou em defesa dos medicamentos que ela classificou como “política de saúde pública”.
A assessora técnica do Conselho Regional de Farmácia, Dr.ª Maria Fernanda ressaltou a importância de conhecimento para o debate sobre o tema, e apontou problemas na concepção do PL. “O controle eficaz da concepção trouxe a sociedade um desenvolvimento indiscutível, na medida em que facilitou a emancipação da mulher, sua participação no mercado de trabalho, além de ter permitido às famílias tomarem decisões bem fundamentadas com relação a sua saúde sexual e reprodutiva. Não é atoa que existe uma gama de métodos contraceptivos disponíveis. Esses métodos impõem medicamentos, procedimento, dispositivos e comportamentos. No caso do PL, ele cita em maioria medicamentos. E esses medicamentos em nenhum momento possuem ação abortiva, eles não tem esse tipo de classificação pela Anvisa. Então, antes de mais nada, é importante saber o que é cada substância dessas. Foram citados 6 métodos nesse PL, sendo que, dois deles nem tem registro na Anvisa para serem comercializados, são eles: a Pílula RU-486 e a vacina anti-HCG”, pontuou a farmacêutica.
