CFF opõe-se à proposta da Anvisa na Consulta Pública 912/2020
No dia 18 de setembro, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou sua discordância ao texto proposto para a atualização da RDC Anvisa nº 302/2005, submetido à avaliação da sociedade por meio da Consulta Pública (CP) nº 912, de 27 de agosto de 2020, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso mostra que os posicionamentos do CFF e dos CRFs estão alinhados, em prol da defesa da categoria farmacêutica e da segurança da população.
“Partidário da vigorosa defesa de todos os campos de atuação profissional farmacêutica, o CFF está se baseando, em seu posicionamento, nos quesitos estritamente técnicos, com ênfase na segurança do paciente, nos impactos à atividade econômica e no interesse público”, disse o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João. Atendendo a convocação do presidente, o Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas (GTAC), que é coordenado pela vice-presidente, Lenira da Silva Costa, esteve reunido esta semana em Brasília para esmiuçar a proposta e propor alterações, que serão encaminhadas à Anvisa.
“De pronto, o conteúdo formulado pela Anvisa agride parâmetros legalmente estabelecidos, derivados de literatura internacional, alcançados em âmbito nacional a duras penas, por quem imergiu na complexidade das RDCs, objetivando jamais abandonar a saúde pública, tampouco a parceria com os órgãos sanitários”, avaliou a vice-presidente e coordenadora do GTAC, Lenira da Silva Costa. “Trazer agora novos conceitos de definição para estabelecimento laboratorial clínico, sobretudo no contexto sanitário-econômico atual, é danoso, cruel, equivocado e desrespeitoso.”
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