CFF manifesta sua discordância ao texto proposto para a atualização da RDC Anvisa nº 302/2005 (Consulta Pública nº 912)
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifesta a sua discordância do texto proposto para a atualização da RDC Anvisa nº 302/2005, submetido à avaliação da sociedade por meio da Consulta Pública (CP) nº 912, de 27 de agosto de 2020, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta constitui temerária afronta ao segmento dos laboratórios clínicos, cujas atividades contabilizam décadas de obstinada disciplina na obediência de rigorosas legislações e regulamentações técnicas.
Partidário da vigorosa defesa de todos os campos de atuação profissional farmacêutica, o CFF baseia-se, em seu posicionamento, nos quesitos estritamente técnicos, com ênfase na segurança do paciente, nos impactos à atividade econômica e no interesse público. O Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas (GTAC), que é coordenado pela vice-presidente, Lenira da Silva Costa, esmiuçou a proposta e propôs alterações à Anvisa. De pronto, o conteúdo formulado pela Anvisa agride parâmetros legalmente estabelecidos, derivados de literatura internacional, alcançados em âmbito nacional a duras penas, por quem imergiu na complexidade das RDCs, objetivando jamais abandonar a saúde pública, tampouco a parceria com os órgãos sanitários.
O CFF conclama a categoria farmacêutica a avaliar o texto e também se posicionar em defesa da saúde pública.
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