Inscrição/Registro: Documentos necessários
Informações: Setor de Cadastro do CRF-BA - cad@http://site1392992153.provisorio.ws/site
Inscrição de farmacêutico definitiva- 02 fotos 3X4 recente; Inscrição de farmacêutico provisória- 02 fotos 3X4 recente; - Assinar Termo de Compromisso Legal emitido pelo CRF-BA: assumindo a responsabilidade de apresentar o diploma original ou o pedido de prorrogação da inscrição provisória no prazo de 180 dias, podendo ser renovada por igual período, admitindo-se ser prorrogado por mais 90 dias desde que apresente motivo de força maior ou caso fortuito. Inscrição de farmacêutico secundária- 02 fotos 3X4 recente; - A carteira de identidade de profissional farmacêutico para as devidas anotações. - 1 foto 3X4 recente. Observações:
Transferência para este regional-Certidão emitida pelo CRF de origem. - 2 fotos 3X4 recente. Solicitações diversas (Alteração de endereço, cédula de identidade, carteira profissional, declarações, certidões, transferência para o CRF, outros). Inscrição de técnico de laboratório definitiva- 02 fotos 3X4 recente; - Requerimento 06, Preenchido e assinado pelo técnico de laboratório. Original e cópia dos documentos: – Diploma Original; – Carteira de Identidade; – CPF; – Título Eleitoral; – Comprovante de votação da última eleição; – Carteira de Reservista (Masculino); – Declaração Militar (Masculino); – Histórico Escolar. Inscrição de técnico de laboratório provisória- 02 fotos 3X4 recente; -Requerimento 06, Preenchido e assinado pelo técnico de laboratório. Original e cópia dos documentos: – Diploma Original; – Carteira de Identidade; – CPF; – Título Eleitoral; – Comprovante de votação da última eleição; – Carteira de Reservista (Masculino); – Declaração Militar (Masculino); – Histórico Escolar. - Apresentar certidão original expedida pela universidade ou faculdade comprovando a conclusão do curso e a colação de grau e que o diploma encontra-se em fase de emissão ou registro, e que conste ainda a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de reconhecimento do curso. - Assinar Termo de Compromisso Legal emitido pelo CRF-BA: assumindo a responsabilidade de apresentar o diploma original ou o pedido de prorrogação da inscrição provisória no prazo de 180 dias, podendo ser renovada por igual período, admitindo-se ser prorrogado por mais 90 dias desde que apresente motivo de força maior ou caso fortuito. Inscrição de técnico de laboratório secundária- 02 fotos 3X4 recente; - Requerimento 06, Preenchido e assinado pelo técnico de laboratório. Original e cópia dos documentos: – Diploma Original; – Carteira de Identidade; – CPF; – Título Eleitoral; – Comprovante de votação da última eleição; – Carteira de Reservista (Masculino); – Declaração Militar (Masculino); – Histórico Escolar. - Apresentar certidão emitida pelo Regional de origem de que não possui em andamento nenhum processo de penalidades, de cobranças de anuidade e multas, mencionando a atividade atual do profissional e razão social do estabelecimento ou nome da instituição, endereço e horário de assistência técnica. - Carteira de identidade de profissional farmacêutico para as devidas anotações. -Taxas de inscrição e anuidade proporcional.
Pessoa jurídica Registro de empresa privada- Requerimento 11, preenchido e assinado pelo sócio/proprietário. - Termo de Compromisso e responsabilidade técnica, preenchido e assinado pelo farmacêutico em 2 vias -Declaração de residência, preenchida e assinada pelo farmacêutico com o visto e carimbo do Delegado Honorário do Conselho (Farmacêutico), em 2 vias. - Taxas de registro e anuidade proporcional. - Contrato de Trabalho. Cópia Autenticada – Carteira do Ministério do Trabalho do farmacêutico: 02 cópias das páginas do retrato, qualificação civil e contrato de trabalho. – contrato social/declaração de firma individual, Requerimento do Empresário ou ata de assembleia, todas as alterações contratuais CNPJ e inscrição estadual: deverá apresentar a via impressa da internet original. Observações: • É necessário que a Firma e o Farmacêutico estejam em dia com o Setor Financeiro. • Caso o farmacêutico seja o sócio/proprietário não será necessário apresentar a carteira de trabalho do MTPS. • Só serão aceitos os formulários que estiverem preenchidos de maneira correta e sem rasuras. • As assunções de RT em: laboratório, indústria, manipulação de homeopatia só poderão ocorrer mediante comprovação da habilitação do farmacêutico. • Os farmacêuticos que estiverem com a inscrição provisória vencida não poderão assumir RT até que regularizem a situação ante este Regional. • Nos casos em que o farmacêutico tiver inscrição secundaria em outro Regional deverá apresentar certidão emitida pelo Regional de origem de acordo com a Resolução 464/07. • Caso a documentação seja assinada por procurador, deverá vir acompanhada de cópia autenticada da procuração. Registro de empresa pública- Declaração de residência - CNPJ - Termo de Compromisso e Responsabilidade Técnica - Documento de constituição através de ata, portaria, decreto, publicação no diário oficial, regimento interno. - Contratação do farmacêutico: portaria, publicação no diário oficial ou outro documento oficial de convocação caso seja concursado. Se a contratação do profissional for através de empresa terceirizada, deverá ser apresentada a cópia autenticada do contrato de convênio, da carteira do Ministério do Trabalho do farmacêutico (partes do retrato, qualificação civil e contrato de trabalho em 02 vias) em contrato de trabalho. |
